A OEA é uma certificação concedida pelas Aduanas a importadores, exportadores, agentes consolidadores, portos, aeroportos, terminais, companhias marítimas, e demais atores da cadeia que lhe conferem o status de empresa segura e confiável em suas operações.
O que é a certificação OEA?
A certificação OEA é concedida ao Operador Econômico Autorizado que cumpre os requisitos do programa OEA da Receita Federal, cujo intuito é minimizar os riscos e aumentar a confiabilidade e a agilidade de transações do comércio internacional.
Além disso, o OEA pode ser um transportador, agente de carga, depositário de mercadoria sob controle aduaneiro em recinto alfandegado, em Recinto Especial (Redex), operador portuário ou aeroportuário.
Tipos de Certificação OEA
Atualmente, o Programa OEA possui 3 tipos de certificado de Operador Econômico Autorizado. Saiba mais sobre cada uma delas a seguir.
- OEA-S (OEA-Segurança): concedida a todos os intervenientes citados no artigo 5º da Instrução Normativa 1985/2020 que cumprem os requisitos de segurança exigidos na cadeia logística das operações do comércio internacional.
- OEA-C (OEA-Conformidade): concedida apenas a importadores e exportadores que cumprem com as obrigações aduaneiras e tributárias. Essa certificação possui dois níveis: o OEA-C nível 1 e o OEA-C nível 2, sendo que uma não é pré-requisito para outra.
- OEA-Integrado: concedida a entidades ou órgãos da administração pública anuentes (que precisam efetuar uma análise complementar) de comércio exterior que apresentem baixo risco. Nesse caso, cada órgão interessado deve estabelecer seu próprio programa de certificação dos interventores da cadeia logística, definindo os critérios e requisitos específicos a serem exigidos de acordo com o que é estabelecido pela Receita Federal.
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Benefícios da OEA
Os benefícios da obtenção de uma certificação OEA são de caráter geral ou concedidos de acordo com a modalidade de certificação. Os benefícios gerais, os quais são extensivos a todas as modalidades de certificação, abrangem:
- divulgação das informações do intermediador certificado na página da RFB para legitimar a confiabilidade da certificação oferecida para impressão.
- possibilidade de utilização da logomarca “AEO” (Authorized Economic Operator) conforme especificações da Portaria RFB n° 768/15 por meio do Manual da Marca AEO;
- prioridade na avaliação quanto ao atendimento de outras modalidades para certificação;
- vantagens em Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) assinados entre a RFB e aduanas de outros países;
- participação do Fórum Consultivo na formulação de propostas de alteração da legislação e dos procedimentos aduaneiros;
- dispensa de exigências cumpridas no OEA em transações de despacho aduaneiro;
- participação em seminários e treinamentos organizados conjuntamente com a EqOEA.
Já os benefícios específicos para cada modalidade são informados a seguir.
OEA-S
- Redução do percentual de canais de conferência na exportação;
- prioridade de conferência das DEs selecionadas para inspeção;
- dispensa de garantia no Trânsito Aduaneiro;
- acesso prioritário dos transportadores OEA aos Recintos Aduaneiros.
OEA-C
Para os operadores com conformidade em nível 1 e 2, as vantagens são:
- resposta à consulta de classificação fiscal em até 40 dias, desde que atendidos os requisitos por meio de um SODEA específico;
- dispensa de garantia na Admissão Temporária para utilização econômica;
- possibilidade de utilização da Carga Pátio por 24h no modal aéreo;
- retificação de DIs em lotes reduzidos (quantidades iguais ou superiores a cinquenta declarações).
Os operadores OEA-C de nível 2 ainda podem ser beneficiados com:
- redução do percentual de canais de seleção na importação;
- parametrização imediata das DIs (Declaração de Importação);
- prioridade de conferência das DIs selecionadas;
- registro antecipado da declaração de importação por meio aquaviário;
- admissão no Canal Verde em situações temporárias, o que dispensa processos demorados e onerosos como exame documental e a verificação da mercadoria.
A certificação OEA garante vantagem competitiva aos operadores logísticos. É um grande diferencial, porque atesta a confiabilidade e a adequação aos requisitos da RFB durante a movimentação aduaneira.
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Como se tornar um OEA?
De acordo com a IN 1985/2020 da Receita Federal, no Artigo 14º, o procedimento para tirar o certificado de Operador Econômico Autorizado se resume à avaliação dos processos de gestão logística que o interveniente adota para diminuir os riscos das suas operações referentes ao comércio exterior.
Dessa forma, para dar início aos procedimentos de certificação OEA, é necessário atender aos seguintes requisitos e critérios de:
- Admissão, que indicam se o interveniente está capacitado para entrar com o processo de certificação;
- Elegibilidade, que mostram se o interveniente é confiável ou não;
- Específicos de cada modalidade (segurança ou conformidade).
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